Registro de Patente

Análise da viabilidade de patenteabilidade da invenção, acompanhamento

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Descrição do serviço

Basicamente, a patente é uma concessão dada pelo governo ao inventor para que ele explore a invenção com exclusividade durante 20 anos. Ter a patente de um produto significa ter o direito de impedir terceiros de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar, sem o seu consentimento, (i) o produto objeto de patente ou (ii) processo ou produto obtido diretamente por processo patenteado. O titular da patente poderá conceder licença de sua patente a terceiros, mediante remuneração ou não. Existem dois tipos de patente: - Patente de Invenção (PI): para novas tecnologias, sejam associadas a produto ou a processo, como um novo motor de carro ou uma nova forma de fabricar medicamentos; - Patente de Modelo de Utilidade (MU): para novas formas em objetos de uso prático, como utensílios e ferramentas, que apresentem melhorias no seu uso ou na sua fabricação. Mas antes de dar entrada no pedido de patente, é aconselhável que se faça uma busca (pesquisa) ao banco de dados do INPI para saber se já não existe uma invenção parecida que possa inviabilizar o seu pedido de patente. Uma vez não encontrando nada que impeça a patente, partimos para a elaboração dos documentos necessários ao pedido, que são: o Relatório descritivo; o Quadro reivindicatório; o Resumo; e os Desenhos (se for o caso). Apresentado o pedido, será ele submetido a exame formal preliminar e, se devidamente instruído, será protocolizado, considerada a data de depósito a da sua apresentação. Depois de dar entrada no pedido da patente, o pedido fica em sigilo por até 18 meses e o titular tem até 36 meses para solicitar ao INPI que examine esse pedido. Por ocasião do exame técnico, será elaborado o relatório de busca e parecer relativo a: I - patenteabilidade do pedido; II - adaptação do pedido à natureza reivindicada; III - reformulação do pedido ou divisão; ou IV - exigências técnicas. A patente será concedida depois de deferido o pedido, e comprovado o pagamento da retribuição correspondente, expedindo-se a respectiva carta-patente.

Informações de contato

21 99181-7314

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