Registro de Marca

Descrição do serviço

Para obtenção do registro da marca, é necessário protocolar seu pedido junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. A marca de produto ou de serviço é usada para distingui-los de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa, e a compatibilização à atividade exercida pelo requerente deve ser observada, sob pena de indeferimento do pedido ou de nulidade do registro. Quanto a sua apresentação, a marca pode ser: Nominativa: Constituída por uma ou mais palavras no sentido amplo do alfabeto romano. Figurativa: Constituída por desenho, imagem, figura ou qualquer forma estilizada de letra e número, isoladamente, bem como dos ideogramas de língua