REGISTRO DE MARCA

Para obtenção do registro da marca, é necessário protocolar seu pedido junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. A marca de produto ou de serviço é usada para distingui-los de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origem diversa, e a compatibilização à atividade exercida pelo requerente deve ser observada, sob pena de indeferimento do pedido ou de nulidade do registro.

Dicas sobre Registro de Macas