Folhas de música

REGISTRO DE DIREITO AUTORAL

O Direito Autoral é o ramo do direito voltado à proteção das obras intelectuais surgidas das criações humanas afixadas em um suporte físico ou não. Através dele são protegidas as músicas, peças de teatro, esculturas, pinturas, desenhos, fotografias, filmes e expressões culturais e artísticas de um modo geral, bem como projetos arquitetônicos, métodos de ensino, jogos, receitas culinárias etc.

Cabe observar que o direito autoral surge para o autor no momento da criação da obra e o seu registro é facultativo e serve para determinar uma data especifica no tempo, evitando dúvidas futuras. O Direito Autoral compõe-se de duas partes independentes que se complementam que são o direito patrimonial e o direito moral. O direito moral refere-se às características relacionadas à personalidade do autor, e tem natureza inalienável, irrenunciável e imprescritível. Já o direito patrimonial diz respeito à retribuição econômica que o autor obtêm com a comercialização da obra.

Dicas sobre Direito Autoral

  • Registro Direito Autoral

    Orientação quanto ao registro de obras e acompanhamento de infrações